Regulamentação da profissão do Biólogo

O exercício da profissão de Biólogo e a prestação de serviços profissionais na área de Biologia são disciplinados pela Lei n^o 6.684, de 3 de setembro de 1979, e regulamentada pelo Decreto n^o 85.005, de 6 de agosto de 1980, e pelo Decreto n^o 88.438, de 28 de junho de 1983.

De acordo com o artigo 2^o da Lei do Biólogo Lei n^o 6.684/1979), o exercício da profissão de Biólogo é privativo dos portadores de Diploma de Bacharel ou Licenciatura em Curso de História Natural ou Ciências Biológicas ou Licenciatura em Ciências com Habilitação em Biologia, expedido por Instituição estrangeira de Ensino Superior, regulamentada na forma da Lei.

Com o intuito de disciplinar, orientar e fiscalizar o exercício profissional do Biólogo, a Lei n^o 6.684/1979 criou o Conselho Federal de Biologia, que, sediado em Brasília, tem jurisdição em todo o Território Nacional, e os Conselhos Regionais de Biologia, que, em número de sete, têm jurisdição em suas áreas de circunscrição.

O Conselho Regional de Biologia da 1^a Região atua nos Estados de São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; o Conselho Regional de Biologia da 2^a Região, atua no Estado do Rio de Janeiro e Espírito Santo; o Conselho Regional de Biologia da 3^a Região, atua nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina; o Conselho Regional de Biologia da 4^a Região, atua nos Estados de Goiás, Minas Gerais, Tocantins e no Distrito Federal; o Conselho Regional de Biologia da 5^a Região, atua nos Estados de Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia; o Conselho Regional de Biologia da 6^a Região, atua nos Estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Amapá; e o Conselho Regional de Biologia da 7^a Região, atua no Estado do Paraná.

Conselhos Federal e Regionais de Biologia

Conselho Federal de Biologia - CFBio
SRTVN, Quadra 702 - Salas 2001/2004 - Ed. Brasília Rádio Center
70719-900 Brasília - DF
Fone: (61) 3328-2404 - Fax: (61) 3328-4181
http://www.cfbio.org.br
E-mails: cfbio@cfbio.org.br, cfbio@apis.com.br

Conselho Regional de Biologia 1^a Região - CRBio1 (SP, MT, MS)
Rua Manoel da Nóbrega, 595, Conjunto 122 - Paraíso
04001-083 São Paulo - SP
Fone: (11) 3884-1489 - Fax: (11) 3887-0163
http://www.crbio01.org.br
E-mail: conselho@crbio1.org.br

Conselho Regional de Biologia 2^a Região - CRBio2 (RJ, ES)
Rua Álvaro Alvim, 21 - 12^o andar - Cinelândia
20031-010 Rio de Janeiro - RJ
Fones: (21) 2220-2655 / 2142-5701 - Fax: (21) 2142-5715
http://www.crbio2.org.br
E-mail: secretaria@crbio2.org.br

Conselho Regional de Biologia 3^a Região - CRBio3 (RS, SC)
Av. Taquara, 596/502 - Petrópolis
90460-210  Porto Alegre - RS
Fone: (51) 3332-3021 / 3333-5908 - Fax: (51) 3388-5731
http://www.crbio3.org.br
E-mail: crbio3@crbio3.org.br

Conselho Regional de Biologia 4^a Região - CRBio4 (MG, GO, DF, TO)
Av. Amazonas, 298, 15^o andar - Centro
30180-001 Belo Horizonte - MG
Fone: (31) 3201-1281
http://www.crbio4.org.br
E-mail: crbio4@crbio4.org.br

Conselho Regional de Biologia 5^a Região - CRBio5 (MA, PI, CE, RN, PB, PE, AL, SE, BA)
Rua Arquimedes de Oliveira, 187 - Santo Amaro
50050-510 Recife - PE
Fone/Fax: (81) 3424-4523 - 3424-4603
http://www.crbio5.org.br
E-mail: crbio5@crbio5.org.br

Conselho Regional de Biologia 6^a Região - CRBio6 (AM, AC, AP, PA, RO, RR)
Rua Franco de Sá, 310/707, Ed. Atrium - São Fransico
69014-000 Manaus - AM
Fone/Fax: (92)3663-9181 - Fone: (92) 3611-8926
http://www.crbio6.org.br
E-mail: crbio6@argo.com.br

Conselho Regional de Biologia 7^a Região - CRBio7 (PR)
Av. Marechal Floriano Peixoto, 170, Conjunto 307, Edifício Bantiba - Centro
80020-915 Curitiba - PR
Fone/Fax: (41) 3079-0077 - Celular (41) 9943-7931
http://www.crbio7pr.org.br
E-mails: crbio7pr@brturbo.com.br, crbio7pr@hormail.com